Master and servant

TRF4 NEGA PEDIDO DO MPF E MANTéM FAMíLIAS CARENTES NO MORRO DA CRUZ EM FLORIANóPOLIS

A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou ontem (10/1) o pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF) que requeria a retirada das famílias carentes instaladas no Morro da Cruz, em Florianópolis.

O MPF ajuizou uma ação civil pública em maio do ano passado contra o município de Florianópolis. A Procuradoria alegou que o terreno ocupado é área de preservação permanente e o meio ambiente estaria sofrendo danos. Na ação, foi pedida a concessão de uma liminar para a retirada imediata das famílias. (SÓ E SOMENTE SÓ para a retirada das famílias.)

A Vara Federal Ambiental de Florianópolis negou o pedido do MPF. O juiz federal Paulo Henrique de Carvalho entendeu "que não se trata mais de um simples problema ambiental, mas de grave questão social". Segundo ele, o município de Florianópolis não está inerte em relação a esses problemas e tem priorizado projetos habitacionais.

O MPF recorreu, então, ao TRF. O desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, relator do processo no tribunal, manteve a decisão. Para Lippmann, uma "possível determinação judicial que ordene a imediata desocupação poderá acirrar os ânimos na área invadida, frustrando possível acordo entre as partes". O magistrado salienta ainda que a invasão ocorreu há vários anos, inexistindo um dos requisitos para a concessão da liminar, que é o risco de dano irreparável. A área deve assim continuar ocupada até o julgamento final do processo pela Vara Ambiental de Florianópolis.

AI 2005.04.01.030455-0/SC

Deixa ver se entendi: as pessoas estão morando lá há anos e, out of the blue, vem a Procuradoria da República afirmando que elas precisam sair imediatamente da área invadida porque sua permanência acarreta risco de dano irreparável? Irreparável?! E as famílias precisam ser retiradas de qualquer jeito do tal morro, sem qualquer previsão de outro lugar para ficarem, na esperança de que, saindo do local, todas se pulverizem e sejam levadas pelo vento, é isso? Mas por quê? Porque é verão e os turistas vêm aí? Faz muito mais sentido do que a tese de que as famílias de repente passaram a desmatar e poluir abissalmente o Morro da Cruz catarinense.

Tem gente que não estudou Direito; estudou Torto.

(a pergunta que não quer calar é: como é que passam no psicotécnico?)